Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 310/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.353, de 26 de Maio de 2022.
Apresentação
06 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.353, de 26 de Maio de 2022.
REPUBLICANOS