Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 310/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório o ensino de Noções Básicas de Primeiros Socorros nas escolas de Ensino Médio em todo o território nacional.
Apresentação
20 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
REPUBLICANOS