Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 31/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para incluir os profissionais da educação escolar básica entre os destinatários do documento de identificação nacional.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
REPUBLICANOS