Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3099/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.
Apresentação
09 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT