Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3094/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações.
Apresentação
26 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS