Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3094/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher.
Apresentação
15 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS