Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 309/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
Apresentação
07 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS