Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3086/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de Fraldas Geriátricas, na rede pública de saúde.
Apresentação
14 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB