Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3083/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e ampliar a efetividade da política pública de aprendizagem profissional.
Apresentação
26 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL