PL 3083/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.

Apresentação