Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3079/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.
Apresentação
26 de junho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL