Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3079/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a transferência de recursos destinados à construção, ampliação ou conclusão de obras em parceria com do terceiro setor.
Apresentação
14 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS