Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3078/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara o javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos como espécie exótica invasora, animal nocivo e praga de peculiar interesse da União, e estabelece diretrizes gerais para seu controle, prevenção, erradicação e vigilância sanitária.
Apresentação
26 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL