Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3076/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência.
Apresentação
07 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB