Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3074/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Facilita a dragagem e limpeza de rios assoreados, reduzindo a burocracia e agilizando a autorização para intervenções ambientais necessárias.
Apresentação
25 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PL