Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3074/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
Apresentação
07 de agosto de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL