Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3067/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para incluir como disciplina obrigatória no currículo escolar do ensino fundamental a disciplina "Cidadania".
Apresentação
07 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE