Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 306/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoa desaparecida voluntária, desaparecida involuntária e desaparecida forçada e adicionar dispositivo que permita medidas diferenciadas para cada categoria.
Apresentação
06 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Autor
Partidos envolvidos
PSDFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026