Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3059/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e a Lei nº 14.016, de 23 de Junho de 2020.
Apresentação
25 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL