Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3058/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o afastamento do estagiário para tratamento da própria saúde.
Apresentação
06 de agosto de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP