Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3055/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a inclusão da cinoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação
25 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE