Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3051/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre critérios em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
Apresentação
06 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL