Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3050/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
Apresentação
25 de junho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP