Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3049/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a Política Nacional de Conversão de Zoológicos em Parques de Lazer Temáticos Infantis, visando a preservação e o bem-estar animal, além da promoção de atividades educativas e recreativas
Apresentação
06 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV