Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3049/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.
Apresentação
13 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD