Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3044/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no território nacional.
Apresentação
13 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT