Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 3042/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023.
Apresentação
24 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023.
PL