Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3040/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui incentivo fiscal para empresas que promovam a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), estabelece parcerias com instituições de ensino e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
Apresentação
24 de junho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB