Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 304/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a integração do Programa Bolsa Família ao emprego formal, criando mecanismo de incentivo à formalização do trabalho de beneficiários, sem prejuízo temporário do benefício, e dá outras providências.
Apresentação
04 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD