Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 304/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.
Apresentação
07 de fevereiro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT