Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 3037/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.
Apresentação
13 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
REPUBLICANOS