Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 3035/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País o evento Pingo da Mei Dia, realizado anualmente no mês de junho no Município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Apresentação
13 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO