Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 3034/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui no Calendário Turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
Apresentação
13 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
UNIÃO