Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3033/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados.
Apresentação
05 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT