Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3032/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria a Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes, estabelece diretrizes para ações de emergência consular, segurança em atividades de risco no exterior, atendimento às famílias e estímulo a práticas seguras de turismo voltado a mulheres.
Apresentação
24 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL