Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 3028/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Apresentação
05 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
16
Temas
8
Autores
Nikolas FerreiraPL
Deputado Federal · MG
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Helio LopesPL
Deputado Federal · RJ
André FernandesPL
Deputado Federal · CE
Fred LinharesREPUBLICANOS
Deputado Federal · DF
Delegado RamagemPL
Deputado Federal · RJ
Gláucia SantiagoPL
Deputado Federal · MG
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
Dayany BittencourtUNIÃO
Deputado Federal · CE
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Gilvan da FederalPL
Deputado Federal · ES
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Capitão Alberto NetoPL
Deputado Federal · AM
Cabo Gilberto SilvaPL
Deputado Federal · PB
PL
REPUBLICANOS
PODE
UNIÃO