Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3021/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui medidas emergenciais de responsabilidade da União em casos de colapso ou grave risco sanitário em unidades de saúde estaduais e municipais que prestam atendimento a gestantes e recém-nascidos, e dá outras providências.
Apresentação
23 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE