Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3012/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte.
Apresentação
31 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB