Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 301/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante.
Apresentação
05 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS