Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3000/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.
Apresentação
30 de julho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL