Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2997/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.
Apresentação
29 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL