Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 299/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para a inclusão do teste da bochechinha.
Apresentação
19 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
UNIÃO