Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2989/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho De 1996, e obriga que fabricantes de bebidas alcóolicas divulguem o número “136” do Dique-Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Apresentação
12 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB