Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 2986/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na aquisição e instalação de sistema de produção de energia elétrica limpa e dá outras providências.
Apresentação
12 de junho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB