Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2980/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Revoga o inciso IV do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre o conceito de população negra.
Apresentação
07 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL