Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 298/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos, e dá outras providências.
Apresentação
19 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO