Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 2979/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
Apresentação
23 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT