Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 2975/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014.
Apresentação
18 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014.
MDB