Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2970/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar pelos empregadores aos trabalhadores que exerçam atividades laborais sob exposição direta à radiação solar, e dá outras providências.
Apresentação
17 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE