Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2968/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.029 de 1995.
Apresentação
06 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.029 de 1995.
PSOL